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Responsabilidades do síndico
  Publicado em 23/03/2021 15:03
  Fonte - uniondata.com.br


Quais as responsabilidades do sindico em tempos de pandemia?

Como bem sabemos, o síndico é aquele que representa o condomínio e possui importantes atribuições estabelecidas na legislação brasileira, mesmo compreendendo que os condomínios, em regra, não são administrados isoladamente pelo síndico, iremos apontar as principais condutas a serem observadas por ele em tempo de pandemia.

É muito importante proteger a saúde dos colaboradores do condomínio e dos próprios condôminos, se precavendo por meio de algumas medidas expostas a seguir.

O primeiro ponto que pode gerar alguma controvérsia se dá quanto à possibilidade de o síndico proibir a circulação de pessoas em áreas comuns do condomínio.

A lei 14.010/2020 ficou conhecida como a Lei da Pandemia, instituiu normas emergenciais e transitórias para regulamentação das relações jurídicas privadas em razão da atual crise pandêmica.

É possível que, ao interpretar as normas jurídicas expressas na Lei 4.591/64 e no código civil, conclua-se que o síndico tenha poderes para zelar pela saúde, salubridade e segurança do condomínio, estabelecendo limites ao uso da propriedade de forma nociva.

O sindico pode utilizar da atribuição de zelar pelo bem alheio, segundo art.1348 do código civil, o síndico deve conservar as partes comuns do condomínio, incluindo a higienização e segurança. Assim, é importante que todos compreendam a necessidade de se restringir algumas formas de se locomover dentro do condomínio, como a utilização simultânea dos elevadores por famílias distintas.

Outra medida importante é restringir a quantidade de pessoas que podem frequentar simultaneamente as áreas de lazer, quanto menos pessoas de fora frequentarem o condomínio, mais segurança os moradores terão. Não se sabe os hábitos daqueles que vêm de fora e isso pode colocar ainda mais em risco todos os moradores, em especial aqueles que fazem parte de grupo de risco.

Desligar os bebedouros em espaços comuns do condomínio. Em tempos de pandemia, não é saudável que diversas pessoas utilizem o mesmo bebedouro.

Uma alternativa a isso seria permitir o uso apenas com copos descartáveis. Outro dever do síndico durante a pandemia é estabelecer uma política segura para serviços de delivery. O que é comumente feito é evitar o acesso de entregadores nas partes comuns do condomínio. O morador deve descer até a portaria e pegar seu pedido.

Obras são sempre assuntos polêmicos, podendo o síndico convocar assembleia geral com o fim de paralisar determinada obra onde haja significativa circulação de operários dentro do condomínio.

Além dessas medidas, é importante reforçar a higienização das áreas comuns e colocar à disposição dos transeuntes álcool gel 70% para que todos possam utilizar.